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Áreas de Atuação

O escritório de advocacia Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica atua nos mais diversos ramos do Direito, com destaque para o Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Previdenciário e Direito Internacional e Comércio Internacional. Em sua composição atual, conta com os serviços de profissionais especializados, como consultores, advogados e estagiários/paralegais.

Direito Constitucional e Administrativo

O escritório oferece representação especializada junto aos tribunais superiores, atuando na defesa dos casos mediante elaboração e distribuição de memoriais e sustentação oral da causa.

Oferecemos consultoria, acompanhamento e orientação de clientes e da própria administração pública em processos licitatórios; apresentação de defesas administrativa ou judicial; assessoria na celebração e na execução de contratos firmados com o poder público; advocacia perante os Tribunais de Contas e defesa em ações de improbidade administrativa.

Direito Empresarial

Atuamos no contencioso nas áreas de propriedade intelectual; abuso do poder econômico; dumping e práticas comerciais desleais; títulos de crédito; leasing e direito bancário.

Direito Civil e Processual Civil

Atuação em assuntos relacionados à responsabilidade civil; elaboração e análise de contratos; posse e propriedade; garantias reais e fiduciárias e direito imobiliário.

Contamos, também, com serviços de elaboração de pareceres e consultas para clientes, pessoas física ou jurídica, assim como advogados e demais operadores do direito. Propositura e defesa em ações de alta complexidade perante as Justiças Comum e Especializada, não só em primeiro grau de jurisdição, como nos Tribunais Superiores.

Direito de Família e de Sucessões

Assistência e consultoria nos mais variados assuntos relacionados com a matéria do Direito de Família e Sucessões, tais como: preparação e registro de testamentos, arrolamento e inventário de bens de brasileiros e estrangeiros, divórcio e adoção.

Direito Ambiental

O escritório mantém o monitoramento das leis ambientais locais e fornece suporte jurídico para empresas em suas relações com os agentes ambientais governamentais, para obtenção de licenças e autorizações.

Direito Penal e Processual Penal

A atuação se dá tanto no contencioso processual penal (inquéritos, ações penais e atuação nos órgãos colegiados), seja na defesa ou na assistência à acusação, como na área consultiva por meio de elaboração de pareceres.

Direito Tributário

Consultoria e assistência versando a totalidade dos impostos federais, estaduais e municipais existentes no Brasil, abrangendo defesa, administrativa e judicial, no interesse dos clientes.

Direito Trabalhista e Previdenciário

Consultoria e assistência em Direito do Trabalho referente aos assuntos decorrentes da relação empregado-empregador-sindicatos, especialmente no que se refere às negociações de acordos coletivos, individuais e ações judiciais.

Oferecemos assistência para empresas sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo em vista as frequentes alterações na legislação brasileira. O escritório desenvolve defesas administrativas perante aos órgãos competentes, nos casos de lançamento de débitos previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social, bem como promove o questionamento da matéria na esfera judicial.

Direito Internacional e Comércio Internacional

O escritório presta serviço de auxílio à homologação de sentença estrangeira; casamento, divórcio e adoção; assistência para imigrantes; obtenção de visto permanente e naturalização e assistência à empresas estrangeiros em sua atuação no mercado brasileiro.