NOTÍCIAS

CONHEÇA AS REGRAS DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO JUDICIÁRIO 2024

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo...

CNJ LANÇA #BLOCODORESPEITO: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO CARNAVAL

O Conselho Nacional de Justiça promove, de 3 a 17 de fevereiro, o #BlocoDoRespeito...

PRESIDENTE DO STF E DO CNJ FALA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SESSÃO DE ABERTURA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A inteligência artificial e seus aspectos em relação aos direitos humanos no...

CNJ, CNMP E CORREGEDORIA NACIONAL VÃO A MACEIÓ PARA ACOMPANHAR PROCESSOS DO CASO BRASKEM

O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do...

INCLUÍDOS SEIS NOVOS PROJETOS NO PORTAL CNJ DE BOAS PRÁTICAS DO PODER JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ...

PNUD ABRE 28 VAGAS DE TI PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 28 pessoas para os cargos de...

SENADORES ANALISAM FIM DOS 'SAIDÕES' DOS PRESOS, JÁ APROVADO NA CÂMARA

Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário...

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NOMEIA QUATRO CONSELHEIRAS E DOIS CONSELHEIROS PARA O CNJ

A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes ...

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APROVA PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA 2024

O Conselho da Justiça Federal aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) para o exercício de 2024 ...

JUDICIÁRIO GANHA FERRAMENTAS PARA ACOMPANHAR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MEIO ABERTO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana ...

VINTE BOAS PRÁTICAS SÃO RECONHECIDAS NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO CORREGEDORIA ÉTICA

A Corregedoria Nacional de Justiça premiou, na quinta-feira (14/12), 20 boas práticas de corregedorias...

CNJ REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 COM 36 ITENS EM PAUTA

A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada ...

METAS DO JUDICIÁRIO PARA 2024 ENTRAM EM CONSULTA PÚBLICA

A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024...

CNJ APROVA POLÍTICA VOLTADA PARA MELHOR TRATAMENTO AOS IDOSOS NO JUDICIÁRIO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (5/9) ...

DEFESA DA DEMOCRACIA E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2024 ABREM SESSÃO DO CNJ

A defesa da integridade do regime democrático e da jurisdição constitucional marcou ...

PRIORIDADE DO ACOLHIMENTO FAMILIAR SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO NO CNJ

Com o “2.º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar”...

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL É ESTRATÉGICA PARA INVESTIGAÇÃO DE TRÁFICO DE PESSOAS, APONTAM ESPECIALISTASL

Um crime que movimenta em torno de US$ 32 bilhões ao ano, o tráfico internacional de pessoas foi tema de ...

ESPECIALISTAS INDICAM CAMINHOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA JUSTIÇA

Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ...

STF SUSPENDE AÇÃO QUE RECONHECEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE

Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com...

SEXTA EDIÇÃO DO BOLETIM INTERNACIONAL DO SUPREMO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Entre os destaques da publicação está a decisão que julgou constitucional a possibilidade de ...

INFORMATIVO TRATA DA NEGATIVA DE PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTE OU MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ...

CNJ AMPLIA OS PONTOS DE INCLUSÃO DE DIGITAL, COM MAIS ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA

O projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário foi aprovado...

CNJ REALIZA 3ª REUNIÃO DO OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS DO JUDICIÁRIO NESTA SEXTA (9/6)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (9/6), às 14h30...

SEMINÁRIO DEBATE DESAFIO DE APERFEIÇOAR PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO JUDICIÁRIO

A participação do Poder Judiciário na construção do orçamento público, seus desafios e as mudanças previstas para...

CNJ E TJAL DISCUTEM JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COM INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA E DO EXECUTIVO

Órgãos dos poderes Judiciário e Executivo discutiram estratégias para reduzir a judicialização...

Categoria CNJ no Prêmio Innovare terá como tema o combate ao assédio e à discriminação

Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário já podem se inscrever...

TRIBUNAL MILITAR DE SÃO PAULO LANÇA REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS

Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com...

MÊS DA MULHER: ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORAS ESTADUAIS DEVE INCLUIR PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE

Conforme decisão de 2021, a expressão “efetivo exercício” para obtenção da estabilidade no serviço público deve ser interpretada em harmonia com direitos fundamentais....

MÊS DA MULHER: POLÍCIA PODE AFASTAR AGRESSOR DA CONVIVÊNCIA DA VÍTIMA, MESMO SEM ORDEM JUDICIAL

Decisão do STF que alterou Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) autoriza a medida excepcional em casos de risco de vida ou à integridade da mulher...

PLENÁRIO DO CNJ DEBATE MAIOR EFICÁCIA DE PROTOCOLO PARA JULGAMENTOS COM PERSPECTIVAS DE GÊNERO

Em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário...

É URGENTE O OLHAR DE GÊNERO COMO METODOLOGIA PARA A PRÁTICA ADEQUADA E EFETIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AFIRMA PRESIDENTE DO CNJ

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

POLÍTICA DE INOVAÇÃO IMPULSIONA DESENVOLVIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

O estímulo a ideias inovadoras desenvolvidas de maneira colaborativa, para a concepção de novos...

WEBINAR DEBATERÁ ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA GESTÃO DOCUMENTAL NA JUSTIÇA

“Quem tudo guarda, nada preserva”. A frase está na minuta do modelo de requisitos que pretende...

CONSCIENTIZAÇÃO CONTRIBUI PARA SUPERAR DESAFIO DE COMBATER TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

País que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900, cerca de 4,86 milhões de indivíduos...

CORREGEDORIA AFASTA JUIZ MINEIRO QUE AUTORIZOU ATO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira, a instauração de Reclamação Disciplinar para...

AÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO SERÃO PREMIADAS EM MAIO

A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento...

CNJ INTENSIFICA TRABALHO DE INCLUSÃO DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO

Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) conseguiu ...

PRIORIDADE ABSOLUTA: VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NORTEIA PRÁTICAS PREMIADAS

A edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta contemplou oito práticas das centenas enviadas para análise...

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTA COM SOLUÇÕES DESBUROCRATIZADAS

Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens...

FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SERÁ DESENVOLVIDA PARA APOIAR ANÁLISE DE PROCESSOS DE FEMINICÍDIO

Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio...

PESQUISAS ABORDAM EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA E DO NOVO CPC SOBRE JUSTIÇA GRATUITA

Levantamentos apresentados na 26ª rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas...

PLENÁRIO DEVE VOTAR IPTU VERDE NESTA TERÇA-FEIRA

Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas...

STF DISCUTIRÁ CONDIÇÕES DE VIDA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NESTA SEGUNDA-FEIRA (21)

A audiência pública, com 63 expositores, foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ação sobre o tema...

SENADORES COBRAM AÇÃO IMEDIATA NO DESBLOQUEIO DE RODOVIAS EM TODO O PAÍS

Diante dos bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros e grupos inconformados com...

PACHECO ANUNCIA VOTAÇÃO EM NOVEMBRO DE PROJETO PARA CUSTEAR PISO DA ENFERMAGEM

Pacheco anuncia votação em novembro de projeto para custear piso da enfermagem...

OUTUBRO ROSA: CAMPANHA QUE SALVA VIDAS COMPLETA 14 ANOS NO PAÍS

Como acontece desde 2008, a campanha Outubro Rosa está mobilizando o Brasil com o objetivo de conscientizar as mulheres ...

CONGRESSO APOIA CAMPANHA OUTUBRO ROSA, DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

Começou no sábado (1º) a campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama...

REGRAS PARA FACILITAR CONTRATAÇÃO DE MULHERES VIRAM LEI

Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente...

PROJETO PRIORIZA ACESSO À SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Pessoas com deficiência mental podem ter prioridade no acesso à saúde. Pessoas com deficiência mental podem ter prioridade no acesso à saúde...

PROJETO DEFINE PISO DE UM SALÁRIO COMO RENDA MÍNIMA EXISTENCIAL

Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial....

Senado analisa MP que reabre prazo para adesão de servidores a previdência complementar

O Senado pode votar a medida provisória que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ...

Proposta prevê que SUS garanta gestação mais segura para mãe e filho

Projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria diretrizes gerais e abrangentes para o acompanhamento do...

ELEITOR DEVE DEIXAR CELULAR COM MESÁRIO ANTES DE VOTAR, DECIDE TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar...

SUS PODERÁ DISTRIBUIR AUTOTESTE DE COVID A BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei que ...

ENTENDA O QUE SIGNIFICA VOTAR NULO OU EM BRANCO

À medida que as eleições se aproximam, surgem boatos sobre o processo eleitoral...

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SERÃO ATENDIDAS EM VILA VELHA ATÉ SEXTA-FEIRA

Atendimentos jurídicos e psicossociais acontecem das 9 às 12h e das 13 às 17 horas...

LDO PARA 2023 É SANCIONADA COM PREVISÃO DE SALÁRIO DE R$ 1.294

O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...

MP QUE SIMPLIFICA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO

Três medidas provisórias estão na pauta da sessão do Plenário do Senado...

SENADO VAI AVALIAR CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para...

SANCIONADA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TDAH

O Brasil passa a contar com a Semana Nacional de Conscientização sobre o...

NECESSIDADES DOS CIDADÃOS ORIENTAM CULTURA DA INOVAÇÃO NOS TRIBUNAIS DO NORTE

Transformações concebidas a partir do olhar de quem precisa...

CONSTITUIÇÃO GANHA 11 EMENDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE

No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas...

PREÇO DE COMBUSTÍVEIS FOI DESAFIO DO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE

Reduzir o impacto dos preços dos combustíveis...

PROJETO CRIA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO SUICÍDIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tramita no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional...

FISSURA LABIOPALATINA TERÁ DIA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO EM 24 DE JUNHO

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a lei que ...

SENADO AUTORIZA IPVA ZERO PARA MOTOS DE ATÉ 170 CILINDRADAS

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6)...

AUTORES DE QUALQUER TIPO DE FEMINICÍDIO PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR DESPESAS DO INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5)...

JOVEM SENADOR: PROJETOS DOS ESTUDANTES VÃO A PLENÁRIO NESTA SEXTA

Os 27 estudantes selecionados pelo programa Jovem Senador 2022 estão...

PROJETO PREVÊ ACOLHIMENTO E AUXÍLIO PARA JOVENS LGBTQIA+ EM VULNERABILIDADE

Projeto de lei apresentado no Senado prevê...

REPRESENTANTES INDÍGENAS REAFIRMAM QUE MORTES DE BRUNO E DOM NÃO FORAM FATO ISOLADO

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que...

NOVA LEI GERAL DO ESPORTE PROMETE MODERNIZAR E DAR IMPULSO AO SETOR

O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias...

APROVADO PROJETO QUE REDUZ IMPOSTO PARA REDUZIR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS; VOLTA À CÂMARA

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que ...

SENADO APROVA TEXTO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei do governo que ...

LIDERANÇAS INDÍGENAS DEBATEM POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NESTA QUARTA-FEIRA

Algumas das mais importantes lideranças indígenas do Brasil devem participar...

VACINAÇÃO INFANTIL DESPENCA NO PAÍS E EPIDEMIAS GRAVES AMEAÇAM VOLTAR

Embora as vacinas sejam aplicadas gratuitamente nos postos de saúde...

CONGRESSO COLORIDO NO COMBATE À LGBTIFOBIA

Nesta terça-feira (17), o Congresso foi iluminado com as cores do arco-íris...

CRIADA HÁ 90 ANOS, JUSTIÇA ELEITORAL PÔS FIM A TRADIÇÃO DE FRAUDE NAS VOTAÇÕES DO BRASIL

A Justiça Eleitoral completa 90 anos neste mês...

CONGRESSO PROMULGA EMENDA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Em sessão especial nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120...

SENADO CONFIRMA AUXÍLIO BRASIL EM R$ 400 DE FORMA PERMANENTE

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que...

GOVERNO PODERÁ REDUZIR TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PLN 2/2022) que permite...

NISE DA SILVEIRA PRÓXIMA DE SER CONSIDERADA HEROÍNA DA PÁTRIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira...

PROTOCOLO PERMITE CUSTOMIZAR ESCUTA PROTEGIDA EM COMUNIDADES TRADICIONAL

Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi...

FIM DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DA COVID PODE IMPACTAR LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no último domingo (17)...

INFLAÇÃO, JUROS E DÍVIDA PÚBLICA CRESCEM. CENÁRIO PREOCUPA A IFI

Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que...

EDUCAÇÃO BUSCA SUPERAR ESTRAGOS DA PANDEMIA

O retorno às aulas presenciais em instituições públicas e privadas de educação...

EM BUSCA DE APOIO POPULAR, REPÚBLICA FEZ DE TIRADENTES HERÓI NACIONAL

Neste mês, completam-se 230 anos que o alferes Joaquim José da Silva Xavier foi enforcado em praça pública no Rio de Janeiro ...

LEI MARIA DA PENHA É APLICÁVEL À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER TRANS, DECIDE SEXTA TURMA

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que...

CHANCELER CARLOS FRANÇA FALA NA CRE SOBRE CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA PARA O BRASIL

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) agendou para quarta-feira (6)...

ESTUDO APONTA QUE FALTA DE SANEAMENTO PREJUDICA MAIS DE 130 MILHÕES DE BRASILEIROS

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm ...

CURSO PREPARA INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO PARA NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até 3 de abril...

CACS: SENADORES TENTAM ACORDO DE PROJETO E COGITAM CRIAR COMISSÃO PARA ESTUDO DO TEMA

Senadores seguem na tentativa de um acordo para a votação do...

CONGRESSO MANTÉM VETOS SOBRE AUXÍLIO BRASIL E CANDIDATURAS ELEITORAIS

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (17) manter de forma integral oito vetos do presidente...

CCJ PODE VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NA QUARTA-FEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16)...

APROVADO NO SENADO, PROJETO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO SEGUE PARA A CÂMARA

Aprovado no Senado, projeto do Sistema Nacional de Educação segue para a Câmara...

LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR CHEGA AO SENADO COM MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS

O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que...

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES CONDENA CONFLITO NA UCRÂNIA

Em nota oficial, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) cobrou nesta quinta-feira...

POLÍTICA EDUCACIONAL EMERGENCIAL ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA TERÇA

Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19...

PROJETO DETERMINA QUE SUS FORNEÇA BOMBA DE INSULINA

O projeto é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES)...

IMPLEMENTAÇÃO DA DNI AVANÇA PARA VIABILIZAR IDENTIDADE DIGITAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na terça-feira (8/2), em cerimônia realizada na sede da Corte...

EVENTO AVALIA AÇÕES PARA EFETIVAR DIREITOS DA POPULAÇÃO INDÍGENA, NEGRA E TRANS

Ampliar o reconhecimento e o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, implementar o formulário de risco...

CEJUSC DE CARIACICA PROMOVE AÇÃO DE MEDIAÇÃO DE PROCESSOS DE FAMÍLIA NA PRÓXIMA SEMANA

Nas sessões, o mediador facilita o diálogo entre as partes para que elas construam a melhor...

ABERTA VAGA DE ESTÁGIO NA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Os currículos devem ser enviados até 15/02....

E-REVISTA CNJ: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA TRABALHOS INÉDITOS NA ÁREA DA JUSTIÇA

Membros da comunidade acadêmica e de pesquisa já podem encaminhar seus trabalhos para seleção da próxima edição ...

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NA 1ª VARA DE CASTELO

São duas vagas para estudantes de graduação em direito e...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: USO DE PERGUNTAS OFENSIVAS A DIGNIDADE DA MULHER É ALVO DE ENUNCIADO

Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid)...

TJSE INDICA CAMINHO DE SUCESSO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS DO MEIO ABERTO

Evitar a reincidência de jovens em conflito com a lei, garantindo a adolescentes que...

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NA 4ª VARA CÍVEL DE SERRA

Os currículos devem ser enviados até 28/01...

DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA SERÁ PRIORIDADE DO JUDICIÁRIO PARA 2022

Em 2022, o tema da infância é novamente uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro...

CONSULTORIA VAI USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS SOBRE MEIO AMBIENTE

Estão abertas, até o dia 7 de janeiro de 2022, as inscrições para contratação de...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ESTUDO INÉDITO MAPEIA GRUPOS REFLEXIVOS PARA AGRESSORES

O Poder Judiciário brasileiro mapeou os 312 grupos reflexivos e de responsabilização para...

ESPECIALISTAS E MAGISTRADOS DISCUTEM CRITÉRIOS PARA APLICAR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)...

FONINJ LANÇA CAMPANHA, PROTOCOLOS PARA A INFÂNCIA E PRÊMIO EM REUNIÃO ANUAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar várias iniciativas em defesa das crianças e adolescentes...

MANUAL ORIENTA SOBRE TRÁFICO DE DROGAS COMO UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (2/12), manual que busca qualificar a...

CORTE IDH: JULGAMENTOS BRASILEIROS DEVEM SEGUIR PROTOCOLO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO

Os avanços da Justiça brasileira na luta pelo combate à violência contra a mulher devem nortear as discussões...

CURSO DE CIÊNCIA DE DADOS APLICADA AO JUDICIÁRIO ABRE INSCRIÇÕES NESTA TERÇA (30/11)

Curso de Ciência de Dados aplicada ao Judiciário abre inscrições nesta terça (30/11)...

MULTA NÃO IMPEDE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARA CONDENADO QUE NÃO PODE PAGAR

Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária...

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ESTÁGIO NO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA

Os interessados devem enviar o currículo por e-mail até o dia 29 de novembro...

BLOQUEIO DE BENS PARA PAGAR CREDORES IMPULSIONA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Robusta plataforma eletrônica de rastreamento de patrimônio de devedores...

NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EXPANDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA 08 COMARCAS

A partir de 01/12, o projeto vai abranger Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves...

NORMA ALTERA DIRETRIZES PARA A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS PRESAS

Para otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas...

SEGUNDA SEÇÃO CONSIDERA VÁLIDA COBERTURA DE INVALIDEZ VINCULADA À PERDA TOTAL DA AUTONOMIA DO SEGURADO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que...

MEDIAÇÃO EM DIVÓRCIO PODE SER DETERMINANTE PARA MANTER LAÇOS FAMILIARES, DESTACA ARTIGO

A reestruturação familiar após um contexto de separação demanda um nível de energia emocional que muitas vezes resulta em ...

INCORPORADAS EM LEI, ORIENTAÇÕES DO CNJ SOBRE PROCESSOS DE FALÊNCIA SÃO ATUALIZADAS

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências...

ESCRITÓRIO SOCIAL VIRTUAL SERÁ LANÇADO NO DIA 29 DE OUTUBRO NO ESPÍRITO SANTO

Evento será transmitido ao vivo e também comemora os cinco anos da política para pessoas egressas no estado...

MANTIDA LEI DO ES QUE OBRIGA EMPRESAS A APRESENTAR REGISTRO DA VELOCIDADE DA INTERNET NA FATURA

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente...

CNJ LANÇA PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (19/10), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO ABRE VAGAS DE REMOÇÃO PARA JUÍZES EM 15 UNIDADES JUDICIÁRIAS

Os requerimentos devem ser apresentados no período de 18 a 22/10/2021. O preenchimento das vagas seguirá o critério de antiguidade...

DIA DAS CRIANÇAS: JUDICIÁRIO E PARCEIROS PROMOVEM AÇÕES PARA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Em defesa dos direitos das crianças, o Poder Judiciário tem realizado diversas ações que, com o apoio da rede protetiva...

NOVA PÁGINA DO TRT-ES DIVULGA AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Neste mês em que se comemora o Dia da Criança (12/10), o portal do TRT-ES ganhou uma nova página...

PODCAST JUST TALK FALA SOBRE A NOVA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO NO EPISÓDIO DA SEMANA

Quem explica o assunto é o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha...

ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL É DISCUTIDA NO 3º FÓRUM NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

A discussão de avanços e desafios na porta de entrada do sistema prisional com as audiências de custódia...

CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS É PROTEGIDO PELO SIGILO PROFISSIONAL, DECIDE QUARTA TURMA

Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REALIZA SIMPÓSIO SOBRE O USO DO NOME SOCIAL

A abertura do evento teve a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e palestra da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro....

STF REÚNE EM OBRA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRECEDENTES QUALIFICADOS

STF reúne em obra doutrina, legislação e jurisprudência sobre precedentes qualificados...

NOVA VERSÃO DO BNMP VAI INTEGRAR CADASTROS DE PESSOAS FORAGIDAS E PRESAS

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que...

CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA: TRIBUNAIS INVESTEM EM GESTÃO DE PESSOAS

A Covid-19 deixou em luto as famílias de, pelo menos, 580 mil brasileiros e brasileiras que morreram de complicações da doença...

PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR CAUSA DE REINCIDÊNCIA SÓ OCORRE EM CRIMES IDÊNTICOS

O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu...

FUX PARTICIPA DE LANÇAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DO SOCIOEDUCATIVO

Como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça para adolescentes autores de ato infracional?...

PESSOAS INTERESSADAS EM ALTERAR NOME E GÊNERO DEVEM RECORRER A CARTÓRIOS

Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios...

2ª TURMA: TRIBUNAIS DEVEM INFORMAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO SOBRE PRISÃO DOMICILIAR A PAIS DE MENORES DE 12 ANOS

No ano passado, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência no julgamento de habeas corpus coletivo...

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 AVANÇA NA REGIÃO SUDESTE

“Hoje é um dia importantíssimo, porque é o primeiro encontro em uma região brasileira, em busca de aproximar os tribunais de cada região e nivelar a adesão ao Justiça 4.0”...

NOVAS REGRAS PERMITEM REGISTRAR CRIANÇAS COM O SEXO IGNORADO NA DNV

Novas regras permitem registrar crianças com o sexo ignorado na DNV...

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONFIRMA INTEGRAÇÃO DE COMARCAS NO ESPÍRITO SANTO

Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, julgamento foi finalizado nesta terça-feira (17/8)...

SEMINÁRIO COM WORKSHOPS TEMÁTICOS VAI DEBATER QUESTÕES VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA

Primeira Infância em tempos de Covid-19, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade, neurociência do desenvolvimento...

AÇÕES DA JUSTIÇA GARANTEM CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS BRASILEIROS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia projetos, ações e programas institucionais para que as unidades judiciárias cumpram os objetivos de...

REDE DE ALTOS ESTUDOS EM DIREITOS INDÍGENAS SERÁ LANÇADA NESTA TERÇA (10/8)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)...

CNJ SERVIÇO: O QUE MUDA COM A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?

Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver...

FIXAÇÃO DE CURATELA COMPARTILHADA PARA INTERDITADO NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório ...

AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS PASSARÃO A SER REALIZADAS NAS VARAS DO TRABALHO

A partir do dia 30/8, as varas do Trabalho na capital irão realizar as audiências presenciais...

ESTA SEGUNDA É O DIA DOS AVÓS; CONHEÇA PROPOSTAS QUE BENEFICIAM OS IDOSOS

O Dia dos Avós, celebrado nesta segunda-feira (26), reforça a importância de valorizar aqueles que...

PRIMEIRA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO DE APOSENTADORIA DO SEGURADO FALECIDO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos ...

NOVA LEI FAZ DA CONCILIAÇÃO UMA CHANCE DE RECOMEÇO PARA PESSOAS SUPERENDIVIDADAS

Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas...

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE COMEÇAR NO DIA SEGUINTE AO FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos...

CURSO PROMOVE PLANOS DE AÇÃO EM PROL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Fomentar que as ideias surgidas durante a capacitação se tornem soluções práticas...

TRIBUNAIS DEVEM GARANTIR ATENDIMENTO A PESSOAS SEM ACESSO À INTERNET

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que determina aos tribunais disponibilizarem...

LIMINAR GARANTE CUMPRIMENTO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu editais para preenchimento de vagas de desembargador...

CORREGEDORIA APROVA NORMA PARA APRIMORAR ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS

Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de...

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: LIMINAR NO STF GARANTE REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NA PANDEMIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que...

SEMINÁRIO DO CNJ APRESENTA PESQUISA SOBRE PRISÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL

As prisões em flagrante no Brasil não estão associadas aos locais das ocorrências e alcançam tanto...

FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO TJES DEBATE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS

Os palestrantes são os psicólogos Carlos Nakamura e Tiago Bagne....

COMISSÃO DEBATE SITUAÇÃO DE ÓRFÃOS DA COVID-19 NESTA SEXTA-FEIRA

A situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia será tema de debate...

2021: ANO INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

A Justiça do Trabalho promove, ao longo deste mês, a campanha Precisamos agir agora...

CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA PODEM SER DEPENDENTES DE SEGURADOS DO INSS

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica...

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TJES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE A TEORIA GERAL DO AFETO

A formação é direcionada para integrantes do Poder Judiciário Estadual (PJES)...

CADASTRAMENTO NO PORTAL DE INTIMAÇÕES ABREVIA TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS

O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de...

CNJ REGULAMENTA ESTRATÉGIA NACIONAL CONTRA ATAQUES CIBERNÉTICOS AO JUDICIÁRIO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança...

STJ E EMBAIXADA DA PAZ RECEBEM GANHADORES DO NOBEL E MINISTROS NO EVENTO DIÁLOGOS PELA PAZ E JUSTIÇA

"Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível...

BARROSO DETERMINA QUE UNIÃO ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E MUNDURUCU

O ministro atendeu ao pedido de tutela provisória da Apib e ...

CNJ ESTUDA ASSISTÊNCIA PARITÁRIA PARA PAIS E MÃES DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS

Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que ...

TJES EXPANDE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EM MAIS DE 50 UNIDADES JUDICIÁRIAS EM JUNHO DESTE ANO

A determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa...

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO PRIORIDADE ABSOLUTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta...

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALTERA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa...

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL É TEMA DE SEMINÁRIO

Todos os cinco Tribunais Regionais do Trabalho do sudeste, por meio de suas comissões...

AUDIÊNCIAS DO REGIME ABERTO SERÃO RETOMADAS NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO

Nova portaria da 9° Vara Criminal de Vitória também prevê a volta das apresentações.

FONINJ PROPÕE TRÊS METAS NACIONAIS PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM 2022

O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu...

NOVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS PASSAM A OPERAR COM O PJE A PARTIR DO DIA 30/4

A ampliação dá início à primeira etapa do cronograma aprovado...

CONGRESSO NACIONAL COMEÇA A ANALISAR PROJETO DA LDO PARA 2022

Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano..

EJUD PROMOVE MINICURSO SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E COMPARTILHA OUTROS EVENTOS

A Escola Judicial (Ejud17) do TRT-ES transmite em tempo real, no dia 29/4, das 14 às 16h...

OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0: INOVAÇÃO DISRUPTIVA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

As inovações tecnológicas estão revolucionando, como nunca, as nossas vidas e, em especial...

PROJETO QUE REESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA ESTÁ NA PAUTA DO SENADO

Deve ser votado nesta terça-feira (13) projeto que restabelece a lei que instituiu a situação...

“SINAL VERMELHO” PARA AJUDAR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGORA É LEI NO ESPÍRITO SANTO

O código que já era usado nas farmácias, agora também vale como pedido de socorro em diversos locais públicos e privados...

EMES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE ATUALIZAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

A capacitação acontece nos dias 14, 15 e 16 de abril para integrantes do Poder Judiciário Estadual...

PLENÁRIO RECOMENDA AOS TRIBUNAIS PRIORIDADE EM PROCESSOS DA ÁREA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Os processos envolvendo crianças e adolescentes, como os casos de adoção e destituição...

EJUD PROMOVE MINICURSO SOBRE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E COMPARTILHA OUTROS EVENTOS

A Escola Judicial do TRT-ES promove, no dia 9 de abril, das 14h às 18h, o minicurso “Transformação Digital do Judiciário"...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO INSTITUI POLÍTICA JUDICIÁRIA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Resolução 06/2021, que expande o programa, foi disponibilizada no Diário da Justiça nesta segunda-feira, 29...

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA WEBINÁRIO: ACORDO HOMOLOGADO PELO STF PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O evento acontece no dia 13 de abril....

OBSERVATÓRIO DEBATE INICIATIVAS DO JUDICIÁRIO EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

Nesta terça-feira (23/3), às 18h, será realizada a terceira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário ...

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEVEM SER PRORROGADAS ATÉ 04 DE ABRIL NO ESPÍRITO SANTO

Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta quinta-feira, 18...

ANULAÇÃO DE PARTILHA QUE AFETA IMÓVEL DE HERDEIRO CASADO EM COMUNHÃO UNIVERSAL EXIGE CITAÇÃO DO CÔNJUGE

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de...

CNJ APONTA SUGESTÕES PARA PROJETO DE LEI SOBRE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Nota Técnica para apoiar a Câmara dos Deputados ...

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: JUDICIÁRIO GARANTIU ACESSO À JUSTIÇA NA PANDEMIA

Assegurar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19 ...

TALK SHOW SOBRE PODER FEMININO INAUGURA COMEMORAÇÕES DO MÊS DA MULHER NO STJ

Para dar continuidade à política de promoção da equidade de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

EMES PROMOVE CURSO SOBRE DIREITO HOMOAFETIVO E DE GÊNERO PARA INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO

O evento acontece por meio de transmissão ao vivo em plataforma eletrônica...

STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE UTILIZAÇÃO DE PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Segundo a decisão, para que a contagem seja válida...

SEGUNDA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE PERMANÊNCIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034)...

PACHECO DIZ QUE AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE SAIR EM MARÇO E POR ATÉ 4 MESES

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que espera a implantação...

EMES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA AVOSIDADE

A formação remota acontece no dia 22 de fevereiro, de forma remota....

JUÍZO 100% DIGITAL É TEMA DA SEMANA DO JUST TALK – O PODCAST DO TJES

O juiz auxiliar da presidência, Thiago Albani, ressalta que projeto vai melhorar a prestação de serviço...

TRT-ES ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

As inscrições para o processo seletivo de estagiários de graduação e pós-graduação para vagas no TRT-ES estão abertas...

INCLUSÃO E DIVERSIDADE SÃO TEMAS DO PRIMEIRO EVENTO DO ANO COMPARTILHADO PELA EJUD

A Escola Judicial (Ejud) do TRT-ES compartilhará, no dia 12 de fevereiro, das 10h30 às 12h, a abertura do ano letivo...

CDH AVALIARÁ PROPOSTAS DE CIDADÃOS EM FAVOR DE RENDA EMERGENCIAL NA PANDEMIA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões...

IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO É TEMA DE REUNIÃO NA COMVIDES

A proposta é construir um espaço para reunir os diversos serviços de atendimento especializado à mulher em situação de violência...

DIREITO DO CONSUMIDOR EM VIAGEM DE FÉRIAS É TEMA DO PRIMEIRO JUST TALK DO ANO

O juiz Gustavo Procópio, do 2º Juizado Especial Cível de Colatina, é quem explica o assunto, com enfoque na pandemia...

EDITAL DE PESQUISA SOBRE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS NA JUSTIÇA RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ SEXTA (22/01)

Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sexta-feira (22/1)...

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADO COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela...

PROJETO REFORÇA DEPOIMENTO ESPECIAL PARA CRIANÇAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Com o objetivo de definir diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças...

JUSTIÇA ELEITORAL LANÇA OBRA QUE NARRA LUTA FEMININA POR DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

A Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a obra Representação Feminina na Política: Informações Selecionadas...

CNJ APROVA NORMATIVAS QUE FORTALECEM ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (18/12), na 79ª Sessão Virtual, novas normas...

CNJ REGULAMENTA PRISÃO DOMICILIAR A RESPONSÁVEIS POR MENORES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12)...

PLENÁRIO DECIDE QUE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA COVID-19 É CONSTITUCIONAL

O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para...

ÚLTIMA SESSÃO DO ANO DO PLENÁRIO DO CNJ DEBATE PROJETOS EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura...

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS TEM REUNIÃO NESTA QUINTA-FEIRA (10/12)

O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) se reúne nesta quinta-feira (10/12)...

PUBLICADA LEI QUE DESTINA R$ 1,9 BILHÃO PARA VACINA DE OXFORD CONTRA COVID-19

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei 14.107...

JUSTIÇA ESTADUAL EXPANDE SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO PARA 08 UNIDADES JUDICIÁRIAS

O sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro....

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA FÓRUM NACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Evento virtual acontece no dia 03 de dezembro....

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SE PREPARAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONCLUEM CURSO DE SALGADOS

A capacitação foi uma oportunidade para as mulheres reconstruírem suas vidas e conquistarem independência financeira....

DEBATE SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS ULTRAPASSA FRONTEIRAS E SÉCULOS

“Quarenta acres e uma mula”. A ordem emitida nos Estados Unidos pelo general da União William Sherman, em janeiro de 1865...

APENAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS OBRIGAM PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário...

VEJA O QUE É PERMITIDO E O QUE É PROIBIDO NA HORA DE VOTAR

No dia 15 de novembro, 147,9 milhões de brasileiros poderão votar para prefeitos e vereadores em 5.568 municípios...

CNJ CRIA COMITÊ DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário...

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO TJES

O encontro será realizado pela plataforma Zoom e transmitido pelo canal do TJES no youtube....

PLANO NACIONAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA EM PRISÕES SERÁ LANÇADO NA TERÇA (10/11)

Com a assinatura de dois termos de cooperação na próxima terça-feira (10/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início à ...

PROTEÇÃO SOCIAL E ATENDIMENTO A EGRESSOS SÃO TEMAS DE NOVAS PUBLICAÇÕES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua a série de lançamentos nacionais de mais de 30 produtos de conhecimento na área penal...

PROJETO MULHER SUPERANDO O MEDO DÁ INÍCIO À PRIMEIRA TURMA FORMADA POR MULHERES SURDAS

A iniciativa é desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides)...

CORREGEDORIA NACIONAL APRESENTA DIRETRIZES PARA O BIÊNIO 2020/2022

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para...

JUSTIÇA ELEITORAL DO ES PROMOVE FÓRUM INTERNACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em sintonia com as mudanças promovidas pela utilização das novas tecnologias no processo eleitoral...

REGULAMENTADA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PARA AGILIZAR ANDAMENTO DE PROCESSOS

A resolução que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional foi aprovada na última sexta-feira ...

PLENÁRIO MANTÉM PROIBIÇÃO DE TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ

Segundo o relator, ministro Celso de Mello, a ideia de que o trabalho pode afastar a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito...

EMPRESAS VÃO DEMONSTRAR SOLUÇÕES DE VOTAÇÃO ON-LINE DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, em 2 de outubro, a lista das empresas de tecnologia que vão poder demonstrar suas soluções de votação on-line...

4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR

Interessados devem enviar o currículo até o dia 30 de outubro....

FÓRUM DE VITÓRIA DISPONIBILIZA PROTOCOLO DRIVE-THRU A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA, 08

Medida visa reduzir filas e diminuir a circulação de pessoas e os riscos de contaminação pela Covid-19...

Justiça eleitoral e TikTok firmam parceria para combate à desinformação

Na sexta-feira (2/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TikTok no Brasil formalizaram uma parceria para o combate à desinformação ...

JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 4° WEBINÁRIO SOBRE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 1º GRAU

O curso acontece no próximo dia 07 de outubro...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO RETOMA PRAZOS E RESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO

Terceira e última fase de retorno ao trabalho presencial, prevista no ato normativo 88/2020, do presidente do TJES...

Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado

Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, concluiu que a simplificação busca tornar o processo...

Pandemia: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na última quinta-feira...

CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir desta terça-feira ...

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

Interessados devem enviar o currículo até o dia 25 de setembro...

Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias

A integração das plataformas tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Contaminação pela covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

A busca de respostas ao questionamento acima marcou as discussões no encerramento do webnário ...

EMES CONVIDA PARA 2ª TURMA DO WEBINÁRIO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Curso visa proporcionar conhecimentos técnicos sobre o uso do sistema para a gravação de audiências presenciais ou remotas.....

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade...

DESEMBARGADORA E JUÍZA FALAM SOBRE MEDIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA PANDEMIA

Artigo é de autoria da desembargadora Janete Simões e da juíza Marília Bastos...

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NA VARA DA AUDITORIA MILITAR

Interessados devem enviar o currículo até o dia 04 de setembro....

CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça (25) e quarta-feira (26/8), a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário ...

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à ...

Penhora on-line: novo sistema será lançado no dia 25

O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da Covid-19...

Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que ...

Medidas Protetivas De Urgência Devem Ser Prorrogadas Até O Dia 23 De Agosto

Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 12/08...

Encontro do Judiciário: última reunião preparatória ocorre em 25 e 26 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 25 e 26 de agosto, a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário...

Nugep já conta com mais de 1300 processos cadastrados

Nugep já conta com mais de 1300 processos cadastrados para consulta ...

CNJ determina habilitação de peticionamento virtual em juizados especiais cíveis do TJMT

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser possível, no âmbito dos juizados especiais cíveis, o peticionamento do cidadão ...

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial...

Acordo entre CNJ e MJSP fortalece enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizam nesta quinta-feira (30/7), às 10h, acordo de cooperação técnica ...

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião....

Inscrições até dia 27 para seminário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará, no dia 30/7 ...

Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020

A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020...

Saiba Como Acionar os Juizados Especiais do Pjes Durante a Pandemia

Cidadãos podem preencher formulários online e encaminhar as reclamações por email....

Força tarefa garante auxílio emergencial a vulneráveis

Nas duas últimas semanas, cerca de 100 pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade são atendidas diariamente no estado de São Paulo para obtenção de registros civis ...

Estatuto da Criança e do Adolescente Completa 30 Anos e é Tema de Podcast

A coordenadora da Infância e da Juventude do TJES, juíza PatríciaNeves fala sobre avanços e novos desafios na aplicação do Estatuto...

Lei prioriza teste do coronavírus para profissionais em contato com infectados

Foi sancionada nesta quinta-feira (9) a Lei 14.023, de 2020, que garante prioridade na testagem para detecção do novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças ...

Justiça Estadual Institui Projeto Especial De Recuperação Empresarial Em Razão Da Covid-19

O objetivo do PERE é realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia na esfera pré-processual ...

Programa “Soluções Pré-Processuais Das Demandas De Consumo” É Tema De Podcast

Consumidores e Fornecedores podem solucionar seus conflitosatravés de plataformas disponíveis na página da Coordenadoriados Juizados Especiais...

Varas da Infância e Juventude de Vila Velha são Finalistas em Premiação de Boas Práticas

O projeto “Mediação Escolar e Justiça Restaurativa”, implementado pelas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude do município ...

Olhar para dentro: Judiciário debate superação do racismo

No Brasil, negros e negras constituem a maioria da população carcerária, respondem por uma parcela ínfima das posições de poder ...

Observatório passa a monitorar proteção aos povos indígenas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou nesta terça-feira ...

Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia

Na última sexta-feira (19/06), seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ...

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário das eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia ...

Proposta amplia acesso ao Fies durante pandemia também para classe média

Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou ...

Sinal Vermelho: CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia

Sinal Vermelho: CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia...

Regime de plantão extraordinário é prorrogado até o dia 30 de junho na Justiça Estadual

O Regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário Estadual foi prorrogado até o dia 30 de junho, conforme o Ato Normativo nº 79/2020...

STF julga suspensão do inquérito das Fake News contra a Corte

Está marcado para o próximo dia 10, véspera de feriado, na agenda do plenário do STF, o julgamento de liminar da portaria da Corte ...

Boas práticas pelos direitos das crianças serão difundidas em capacitação do CNJ

Disseminar práticas para a proteção e o desenvolvimento de crianças na primeira infância. Esse é o objetivo da capacitação que o Conselho Nacional de Justiça...

Processo Judicial Eletrônico é implantado nos juizados especiais cíveis da Grande Vitória

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será estendido para os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória...

Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra Covid-19

O Senado aprovou nessa quinta-feira (28), em sessão deliberativa remota, a participação de instituições públicas de ensino na produção de equipamentos e materiais de combate à covid-19...

Ministra Cármen Lúcia e ministro Celso de Mello rechaçam ataques a magistrados

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Celso de Mello, decano da Corte, se manifestaram ...

Senado aprova adiamento do Enem 2020; Matéria vai à Câmara

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do Coronavírus ...

Judiciário vai monitorar casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo

Os Tribunais de Justiça de todo o país vão monitorar informações relativas ao avanço do novo Coronavírus no contexto de privação de liberdade...

Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até 31 de maio

O Ato Normativo nº 16/2020, disponibilizado no Diário da Justiça esta semana, orientou, mais uma vez, os magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo ...

OAB quer suspender abertura de novos cursos de Direito durante a pandemia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ...

STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

Para a maioria dos ministros, a previsão contida na Medida Provisória 954/2020 viola o direito constitucional ao sigilo de dados, entre outros...

Ministro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ

Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e...

CNJ, ONU e tribunais discutirão Covid-19 e privação de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima semana, em parceria com agências da Organização das Nações Unidas, uma série de reuniões virtuais com ...

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo prorroga regime de plantão extraordinário

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, publicou...

Violência doméstica: CNJ cria grupo para frear aumento dos casos na quarentena

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica...

Senado: Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial

Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial no cartão de crédito e no cheque especial ...

Novo Coronavírus: resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020...

Videoconferência: 2ª Turma do STF mantém decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última terça-feira (14) por videoconferência, manteve decisão...

Justiça reforça divulgação de canais para denunciar violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para ...

JF/DF bloqueia fundos eleitoral e partidário e autoriza uso para combate ao Coronavírus

O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília/DF, deferiu antecipação de tutela em ação popular que pede que ...

Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na Justiça

A ampla mobilização para combater a circulação de notícias falsas na internet é o caminho para garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica...

MSTF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência

Medida ocorre em meio às ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e marca novo passo no ingresso da Suprema Corte no ambiente virtual ...

Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao Coronavírus

Relator do pedido apresentado pelo presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes considerou princípios fundamentais da Constituição e ...

Núcleo de Solução de Conflitos disponibiliza canais para atendimento remoto

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) publicou no Diário da Justiça dessa terça-feira (24/03) que...

Hidroxicloroquina: CNJ divulga parecer para orientar juízes

Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina....

Comunicado Home Office para conter o coronavírus

A flagrante necessidade de efetivação, por toda a sociedade, de medidas enérgicas para prevenção e combate...

Coronavírus: TJES estabelece novas medidas de prevenção para o Poder Judiciário Estadual

Ato normativo prevê suspensão de atendimento, de prazos, de audiências e sessões de julgamento. ...

Governo Federal institui comitê para monitorar impactos da Covid-19

Governo Federal instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19...

Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias”

Advogado aprovado em concurso público da Eletronorte não terá direito a pagamento de horas extras...

TJES reabre Centro de Memória ao público

O Centro de Memória do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que estava fechado desde o mês de dezembro de 2019 para receber melhorias...

Tribunais já podem consultar glossários das Metas 2020

As orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020 já estão disponíveis para consulta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Toffoli anuncia pesquisa para segurança pública: “Devemos conversar com as polícias”

Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF falou sobre os desafios da segurança pública no Brasil...

Resultado Processo Seletivo Programa Estágio 2020

Entidades pedem que STF suspenda confisco previsto na reforma da previdência

A AMB - Associação Dos Magistrados Brasileiros, Conamp - Associação Nacional Dos Membros Do Ministério Público, Anpt - Associação Nacional Dos Procuradores Do Trabalho...

STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente

O O plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa...

Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB

Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso...

TRT-ES recebe certificado de selo “100% PJe”

A presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, recebeu o certificado referente à migração...

Curso sobre Primeira Infância chega ao Espírito Santo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Espírito Santo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, a fase presencial do curso “Marco Legal...

Portaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória traz orientações para famílias curtirem o Carnaval

A participação de menores de 07 anos no desfile das Escolas de Samba, como “destaques mirins”, depende de requerimento protocolado em até 15 dias antes da data do evento.

Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

A Constituição de 1988 ampliou as competências do STF em matéria de controle concentrado...

Inscrições para o Programa de Estágio 2020 estão abertas

São oferecidas 02 (duas) vagas para atuação nos períodos matutino e vespertino.

OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos.

TJES divulga retorno das sessões de julgamento

Sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis contam com mais de 300 processos na pauta de julgamento.

TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência

Para desembargador, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista na CF.

Idec lista 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Confira 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender.

Poder Judiciário do Espírito Santo retoma atividades em 2020

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo retomou os trabalhos na terça-feira (07/01), após o término do Recesso do Judiciário.

Você ainda tem dúvidas sobre a reforma trabalhista?

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Como adotar uma criança no Brasil?

Saiba quais são as etapas para a adoção de uma criança no Brasil

Vai comprar um imóvel? Atente-se para alguns cuidados básicos!

Confira dicas para não ter pesadelos durante a compra.

Direito de Família - Quando um casal se separa de quem é a guarda dos filhos?

Saiba como é definida a guarda dos filhos e seus tipos.