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NOTÍCIAS

21
Out

MANTIDA LEI DO ES QUE OBRIGA EMPRESAS A APRESENTAR REGISTRO DA VELOCIDADE DA INTERNET NA FATURA

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente...

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19
Out

CNJ LANÇA PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (19/10), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021...

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15
Out

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO ABRE VAGAS DE REMOÇÃO PARA JUÍZES EM 15 UNIDADES JUDICIÁRIAS

Os requerimentos devem ser apresentados no período de 18 a 22/10/2021. O preenchimento das vagas seguirá o critério de antiguidade...

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13
Out

DIA DAS CRIANÇAS: JUDICIÁRIO E PARCEIROS PROMOVEM AÇÕES PARA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Em defesa dos direitos das crianças, o Poder Judiciário tem realizado diversas ações que, com o apoio da rede protetiva...

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07
Out

NOVA PÁGINA DO TRT-ES DIVULGA AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Neste mês em que se comemora o Dia da Criança (12/10), o portal do TRT-ES ganhou uma nova página...

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05
Out

PODCAST JUST TALK FALA SOBRE A NOVA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO NO EPISÓDIO DA SEMANA

Quem explica o assunto é o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha...

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01
Out

ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL É DISCUTIDA NO 3º FÓRUM NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

A discussão de avanços e desafios na porta de entrada do sistema prisional com as audiências de custódia...

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28
Set

CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS É PROTEGIDO PELO SIGILO PROFISSIONAL, DECIDE QUARTA TURMA

Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente...

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24
Set

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REALIZA SIMPÓSIO SOBRE O USO DO NOME SOCIAL

A abertura do evento teve a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e palestra da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro....

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22
Set

STF REÚNE EM OBRA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRECEDENTES QUALIFICADOS

STF reúne em obra doutrina, legislação e jurisprudência sobre precedentes qualificados...

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20
Set

NOVA VERSÃO DO BNMP VAI INTEGRAR CADASTROS DE PESSOAS FORAGIDAS E PRESAS

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que...

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15
Set

CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA: TRIBUNAIS INVESTEM EM GESTÃO DE PESSOAS

A Covid-19 deixou em luto as famílias de, pelo menos, 580 mil brasileiros e brasileiras que morreram de complicações da doença...

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09
Set

PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR CAUSA DE REINCIDÊNCIA SÓ OCORRE EM CRIMES IDÊNTICOS

O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu...

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06
Set

FUX PARTICIPA DE LANÇAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DO SOCIOEDUCATIVO

Como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça para adolescentes autores de ato infracional?...

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03
Set

PESSOAS INTERESSADAS EM ALTERAR NOME E GÊNERO DEVEM RECORRER A CARTÓRIOS

Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios...

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31
Ago

2ª TURMA: TRIBUNAIS DEVEM INFORMAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO SOBRE PRISÃO DOMICILIAR A PAIS DE MENORES DE 12 ANOS

No ano passado, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência no julgamento de habeas corpus coletivo...

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27
Ago

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 AVANÇA NA REGIÃO SUDESTE

“Hoje é um dia importantíssimo, porque é o primeiro encontro em uma região brasileira, em busca de aproximar os tribunais de cada região e nivelar a adesão ao Justiça 4.0”...

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24
Ago

NOVAS REGRAS PERMITEM REGISTRAR CRIANÇAS COM O SEXO IGNORADO NA DNV

Novas regras permitem registrar crianças com o sexo ignorado na DNV...

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19
Ago

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONFIRMA INTEGRAÇÃO DE COMARCAS NO ESPÍRITO SANTO

Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, julgamento foi finalizado nesta terça-feira (17/8)...

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17
Ago

SEMINÁRIO COM WORKSHOPS TEMÁTICOS VAI DEBATER QUESTÕES VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA

Primeira Infância em tempos de Covid-19, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade, neurociência do desenvolvimento...

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12
Ago

AÇÕES DA JUSTIÇA GARANTEM CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS BRASILEIROS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia projetos, ações e programas institucionais para que as unidades judiciárias cumpram os objetivos de...

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10
Ago

REDE DE ALTOS ESTUDOS EM DIREITOS INDÍGENAS SERÁ LANÇADA NESTA TERÇA (10/8)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)...

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06
Ago

CNJ SERVIÇO: O QUE MUDA COM A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?

Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver...

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03
Ago

FIXAÇÃO DE CURATELA COMPARTILHADA PARA INTERDITADO NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório ...

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29
Jul

AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS PASSARÃO A SER REALIZADAS NAS VARAS DO TRABALHO

A partir do dia 30/8, as varas do Trabalho na capital irão realizar as audiências presenciais...

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27
Jul

ESTA SEGUNDA É O DIA DOS AVÓS; CONHEÇA PROPOSTAS QUE BENEFICIAM OS IDOSOS

O Dia dos Avós, celebrado nesta segunda-feira (26), reforça a importância de valorizar aqueles que...

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22
Jul

PRIMEIRA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO DE APOSENTADORIA DO SEGURADO FALECIDO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos ...

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20
Jul

NOVA LEI FAZ DA CONCILIAÇÃO UMA CHANCE DE RECOMEÇO PARA PESSOAS SUPERENDIVIDADAS

Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas...

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15
Jul

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE COMEÇAR NO DIA SEGUINTE AO FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos...

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13
Jul

CURSO PROMOVE PLANOS DE AÇÃO EM PROL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Fomentar que as ideias surgidas durante a capacitação se tornem soluções práticas...

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08
Jul

TRIBUNAIS DEVEM GARANTIR ATENDIMENTO A PESSOAS SEM ACESSO À INTERNET

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que determina aos tribunais disponibilizarem...

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06
Jul

LIMINAR GARANTE CUMPRIMENTO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu editais para preenchimento de vagas de desembargador...

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02
Jul

CORREGEDORIA APROVA NORMA PARA APRIMORAR ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS

Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de...

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30
Jun

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: LIMINAR NO STF GARANTE REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NA PANDEMIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que...

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24
Jun

SEMINÁRIO DO CNJ APRESENTA PESQUISA SOBRE PRISÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL

As prisões em flagrante no Brasil não estão associadas aos locais das ocorrências e alcançam tanto...

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22
Jun

FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO TJES DEBATE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS

Os palestrantes são os psicólogos Carlos Nakamura e Tiago Bagne....

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17
Jun

COMISSÃO DEBATE SITUAÇÃO DE ÓRFÃOS DA COVID-19 NESTA SEXTA-FEIRA

A situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia será tema de debate...

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15
Jun

2021: ANO INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

A Justiça do Trabalho promove, ao longo deste mês, a campanha Precisamos agir agora...

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10
Jun

CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA PODEM SER DEPENDENTES DE SEGURADOS DO INSS

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica...

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08
Jun

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TJES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE A TEORIA GERAL DO AFETO

A formação é direcionada para integrantes do Poder Judiciário Estadual (PJES)...

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04
Jun

CADASTRAMENTO NO PORTAL DE INTIMAÇÕES ABREVIA TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS

O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de...

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01
Jun

CNJ REGULAMENTA ESTRATÉGIA NACIONAL CONTRA ATAQUES CIBERNÉTICOS AO JUDICIÁRIO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança...

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27
Mai

STJ E EMBAIXADA DA PAZ RECEBEM GANHADORES DO NOBEL E MINISTROS NO EVENTO DIÁLOGOS PELA PAZ E JUSTIÇA

"Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível...

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25
Mai

BARROSO DETERMINA QUE UNIÃO ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E MUNDURUCU

O ministro atendeu ao pedido de tutela provisória da Apib e ...

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20
Mai

CNJ ESTUDA ASSISTÊNCIA PARITÁRIA PARA PAIS E MÃES DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS

Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que ...

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18
Mai

TJES EXPANDE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EM MAIS DE 50 UNIDADES JUDICIÁRIAS EM JUNHO DESTE ANO

A determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa...

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13
Mai

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO PRIORIDADE ABSOLUTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta...

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11
Mai

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALTERA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa...

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06
Mai

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL É TEMA DE SEMINÁRIO

Todos os cinco Tribunais Regionais do Trabalho do sudeste, por meio de suas comissões...

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04
Mai

AUDIÊNCIAS DO REGIME ABERTO SERÃO RETOMADAS NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO

Nova portaria da 9° Vara Criminal de Vitória também prevê a volta das apresentações.

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29
Abr

FONINJ PROPÕE TRÊS METAS NACIONAIS PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM 2022

O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu...

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27
Abr

NOVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS PASSAM A OPERAR COM O PJE A PARTIR DO DIA 30/4

A ampliação dá início à primeira etapa do cronograma aprovado...

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22
Abr

CONGRESSO NACIONAL COMEÇA A ANALISAR PROJETO DA LDO PARA 2022

Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano..

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20
Abr

EJUD PROMOVE MINICURSO SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E COMPARTILHA OUTROS EVENTOS

A Escola Judicial (Ejud17) do TRT-ES transmite em tempo real, no dia 29/4, das 14 às 16h...

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15
Abr

OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0: INOVAÇÃO DISRUPTIVA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

As inovações tecnológicas estão revolucionando, como nunca, as nossas vidas e, em especial...

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13
Abr

PROJETO QUE REESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA ESTÁ NA PAUTA DO SENADO

Deve ser votado nesta terça-feira (13) projeto que restabelece a lei que instituiu a situação...

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09
Abr

“SINAL VERMELHO” PARA AJUDAR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGORA É LEI NO ESPÍRITO SANTO

O código que já era usado nas farmácias, agora também vale como pedido de socorro em diversos locais públicos e privados...

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07
Abr

EMES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE ATUALIZAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

A capacitação acontece nos dias 14, 15 e 16 de abril para integrantes do Poder Judiciário Estadual...

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06
Abr

PLENÁRIO RECOMENDA AOS TRIBUNAIS PRIORIDADE EM PROCESSOS DA ÁREA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Os processos envolvendo crianças e adolescentes, como os casos de adoção e destituição...

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01
Abr

EJUD PROMOVE MINICURSO SOBRE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E COMPARTILHA OUTROS EVENTOS

A Escola Judicial do TRT-ES promove, no dia 9 de abril, das 14h às 18h, o minicurso “Transformação Digital do Judiciário"...

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30
Mar

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO INSTITUI POLÍTICA JUDICIÁRIA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Resolução 06/2021, que expande o programa, foi disponibilizada no Diário da Justiça nesta segunda-feira, 29...

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25
Mar

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA WEBINÁRIO: ACORDO HOMOLOGADO PELO STF PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O evento acontece no dia 13 de abril....

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23
Mar

OBSERVATÓRIO DEBATE INICIATIVAS DO JUDICIÁRIO EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

Nesta terça-feira (23/3), às 18h, será realizada a terceira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário ...

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19
Mar

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEVEM SER PRORROGADAS ATÉ 04 DE ABRIL NO ESPÍRITO SANTO

Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta quinta-feira, 18...

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16
Mar

ANULAÇÃO DE PARTILHA QUE AFETA IMÓVEL DE HERDEIRO CASADO EM COMUNHÃO UNIVERSAL EXIGE CITAÇÃO DO CÔNJUGE

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de...

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11
Mar

CNJ APONTA SUGESTÕES PARA PROJETO DE LEI SOBRE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Nota Técnica para apoiar a Câmara dos Deputados ...

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08
Mar

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: JUDICIÁRIO GARANTIU ACESSO À JUSTIÇA NA PANDEMIA

Assegurar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19 ...

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04
Mar

TALK SHOW SOBRE PODER FEMININO INAUGURA COMEMORAÇÕES DO MÊS DA MULHER NO STJ

Para dar continuidade à política de promoção da equidade de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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25
Fev

EMES PROMOVE CURSO SOBRE DIREITO HOMOAFETIVO E DE GÊNERO PARA INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO

O evento acontece por meio de transmissão ao vivo em plataforma eletrônica...

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23
Fev

STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE UTILIZAÇÃO DE PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Segundo a decisão, para que a contagem seja válida...

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19
Fev

SEGUNDA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE PERMANÊNCIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034)...

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17
Fev

PACHECO DIZ QUE AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE SAIR EM MARÇO E POR ATÉ 4 MESES

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que espera a implantação...

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11
Fev

EMES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA AVOSIDADE

A formação remota acontece no dia 22 de fevereiro, de forma remota....

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09
Fev

JUÍZO 100% DIGITAL É TEMA DA SEMANA DO JUST TALK – O PODCAST DO TJES

O juiz auxiliar da presidência, Thiago Albani, ressalta que projeto vai melhorar a prestação de serviço...

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05
Fev

TRT-ES ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

As inscrições para o processo seletivo de estagiários de graduação e pós-graduação para vagas no TRT-ES estão abertas...

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02
Fev

INCLUSÃO E DIVERSIDADE SÃO TEMAS DO PRIMEIRO EVENTO DO ANO COMPARTILHADO PELA EJUD

A Escola Judicial (Ejud) do TRT-ES compartilhará, no dia 12 de fevereiro, das 10h30 às 12h, a abertura do ano letivo...

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28
Jan

CDH AVALIARÁ PROPOSTAS DE CIDADÃOS EM FAVOR DE RENDA EMERGENCIAL NA PANDEMIA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões...

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26
Jan

IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO É TEMA DE REUNIÃO NA COMVIDES

A proposta é construir um espaço para reunir os diversos serviços de atendimento especializado à mulher em situação de violência...

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21
Jan

DIREITO DO CONSUMIDOR EM VIAGEM DE FÉRIAS É TEMA DO PRIMEIRO JUST TALK DO ANO

O juiz Gustavo Procópio, do 2º Juizado Especial Cível de Colatina, é quem explica o assunto, com enfoque na pandemia...

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19
Jan

EDITAL DE PESQUISA SOBRE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS NA JUSTIÇA RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ SEXTA (22/01)

Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sexta-feira (22/1)...

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14
Jan

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADO COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela...

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11
jan

PROJETO REFORÇA DEPOIMENTO ESPECIAL PARA CRIANÇAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Com o objetivo de definir diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças...

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05
Jan

JUSTIÇA ELEITORAL LANÇA OBRA QUE NARRA LUTA FEMININA POR DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

A Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a obra Representação Feminina na Política: Informações Selecionadas...

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24
Dez

CNJ APROVA NORMATIVAS QUE FORTALECEM ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (18/12), na 79ª Sessão Virtual, novas normas...

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22
Dez

CNJ REGULAMENTA PRISÃO DOMICILIAR A RESPONSÁVEIS POR MENORES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12)...

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18
Dez

PLENÁRIO DECIDE QUE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA COVID-19 É CONSTITUCIONAL

O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para...

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15
Dez

ÚLTIMA SESSÃO DO ANO DO PLENÁRIO DO CNJ DEBATE PROJETOS EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura...

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10
Dez

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS TEM REUNIÃO NESTA QUINTA-FEIRA (10/12)

O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) se reúne nesta quinta-feira (10/12)...

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07
Dez

PUBLICADA LEI QUE DESTINA R$ 1,9 BILHÃO PARA VACINA DE OXFORD CONTRA COVID-19

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei 14.107...

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01
Dez

JUSTIÇA ESTADUAL EXPANDE SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO PARA 08 UNIDADES JUDICIÁRIAS

O sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro....

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16
Nov

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA FÓRUM NACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Evento virtual acontece no dia 03 de dezembro....

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24
Nov

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SE PREPARAM PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONCLUEM CURSO DE SALGADOS

A capacitação foi uma oportunidade para as mulheres reconstruírem suas vidas e conquistarem independência financeira....

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19
Nov

DEBATE SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS ULTRAPASSA FRONTEIRAS E SÉCULOS

“Quarenta acres e uma mula”. A ordem emitida nos Estados Unidos pelo general da União William Sherman, em janeiro de 1865...

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17
Nov

APENAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS OBRIGAM PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário...

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13
Nov

VEJA O QUE É PERMITIDO E O QUE É PROIBIDO NA HORA DE VOTAR

No dia 15 de novembro, 147,9 milhões de brasileiros poderão votar para prefeitos e vereadores em 5.568 municípios...

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12
Nov

CNJ CRIA COMITÊ DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário...

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10
Nov

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO TJES

O encontro será realizado pela plataforma Zoom e transmitido pelo canal do TJES no youtube....

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05
Nov

PLANO NACIONAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA EM PRISÕES SERÁ LANÇADO NA TERÇA (10/11)

Com a assinatura de dois termos de cooperação na próxima terça-feira (10/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início à ...

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03
Nov

PROTEÇÃO SOCIAL E ATENDIMENTO A EGRESSOS SÃO TEMAS DE NOVAS PUBLICAÇÕES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua a série de lançamentos nacionais de mais de 30 produtos de conhecimento na área penal...

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29
Out

PROJETO MULHER SUPERANDO O MEDO DÁ INÍCIO À PRIMEIRA TURMA FORMADA POR MULHERES SURDAS

A iniciativa é desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides)...

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17
Out

CORREGEDORIA NACIONAL APRESENTA DIRETRIZES PARA O BIÊNIO 2020/2022

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para...

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22
Out

JUSTIÇA ELEITORAL DO ES PROMOVE FÓRUM INTERNACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em sintonia com as mudanças promovidas pela utilização das novas tecnologias no processo eleitoral...

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20
Out

REGULAMENTADA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PARA AGILIZAR ANDAMENTO DE PROCESSOS

A resolução que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional foi aprovada na última sexta-feira ...

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16
Out

PLENÁRIO MANTÉM PROIBIÇÃO DE TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ

Segundo o relator, ministro Celso de Mello, a ideia de que o trabalho pode afastar a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito...

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15
Out

EMPRESAS VÃO DEMONSTRAR SOLUÇÕES DE VOTAÇÃO ON-LINE DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, em 2 de outubro, a lista das empresas de tecnologia que vão poder demonstrar suas soluções de votação on-line...

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12
Out

4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR

Interessados devem enviar o currículo até o dia 30 de outubro....

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08
Out

FÓRUM DE VITÓRIA DISPONIBILIZA PROTOCOLO DRIVE-THRU A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA, 08

Medida visa reduzir filas e diminuir a circulação de pessoas e os riscos de contaminação pela Covid-19...

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06
Out

Justiça eleitoral e TikTok firmam parceria para combate à desinformação

Na sexta-feira (2/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TikTok no Brasil formalizaram uma parceria para o combate à desinformação ...

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01
Out

JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 4° WEBINÁRIO SOBRE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 1º GRAU

O curso acontece no próximo dia 07 de outubro...

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29
Set

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO RETOMA PRAZOS E RESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO

Terceira e última fase de retorno ao trabalho presencial, prevista no ato normativo 88/2020, do presidente do TJES...

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24
Set

Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado

Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, concluiu que a simplificação busca tornar o processo...

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22
Set

Pandemia: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na última quinta-feira...

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17
Set

CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir desta terça-feira ...

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15
Set

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

Interessados devem enviar o currículo até o dia 25 de setembro...

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10
Set

Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias

A integração das plataformas tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

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08
Set

Contaminação pela covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

A busca de respostas ao questionamento acima marcou as discussões no encerramento do webnário ...

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04
Set

EMES CONVIDA PARA 2ª TURMA DO WEBINÁRIO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Curso visa proporcionar conhecimentos técnicos sobre o uso do sistema para a gravação de audiências presenciais ou remotas.....

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02
Set

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade...

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31
Ago

DESEMBARGADORA E JUÍZA FALAM SOBRE MEDIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA PANDEMIA

Artigo é de autoria da desembargadora Janete Simões e da juíza Marília Bastos...

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27
Ago

ESTUDANTES DE DIREITO PODEM SE INSCREVER PARA ESTÁGIO NA VARA DA AUDITORIA MILITAR

Interessados devem enviar o currículo até o dia 04 de setembro....

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25
Ago

CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça (25) e quarta-feira (26/8), a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário ...

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21
Ago

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à ...

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19
Ago

Penhora on-line: novo sistema será lançado no dia 25

O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da Covid-19...

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17
Ago

Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que ...

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13
Ago

Medidas Protetivas De Urgência Devem Ser Prorrogadas Até O Dia 23 De Agosto

Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 12/08...

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11
Ago

Encontro do Judiciário: última reunião preparatória ocorre em 25 e 26 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 25 e 26 de agosto, a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário...

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07
Ago

Nugep já conta com mais de 1300 processos cadastrados

Nugep já conta com mais de 1300 processos cadastrados para consulta ...

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05
Ago

CNJ determina habilitação de peticionamento virtual em juizados especiais cíveis do TJMT

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser possível, no âmbito dos juizados especiais cíveis, o peticionamento do cidadão ...

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03
Ago

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial...

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30
Jul

Acordo entre CNJ e MJSP fortalece enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizam nesta quinta-feira (30/7), às 10h, acordo de cooperação técnica ...

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28
Jul

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião....

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24
Jul

Inscrições até dia 27 para seminário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará, no dia 30/7 ...

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22
Jul

Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020

A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020...

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20
Jul

Saiba Como Acionar os Juizados Especiais do Pjes Durante a Pandemia

Cidadãos podem preencher formulários online e encaminhar as reclamações por email....

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16
Jul

Força tarefa garante auxílio emergencial a vulneráveis

Nas duas últimas semanas, cerca de 100 pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade são atendidas diariamente no estado de São Paulo para obtenção de registros civis ...

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15
Jul

Estatuto da Criança e do Adolescente Completa 30 Anos e é Tema de Podcast

A coordenadora da Infância e da Juventude do TJES, juíza PatríciaNeves fala sobre avanços e novos desafios na aplicação do Estatuto...

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10
Jul

Lei prioriza teste do coronavírus para profissionais em contato com infectados

Foi sancionada nesta quinta-feira (9) a Lei 14.023, de 2020, que garante prioridade na testagem para detecção do novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças ...

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08
Jul

Justiça Estadual Institui Projeto Especial De Recuperação Empresarial Em Razão Da Covid-19

O objetivo do PERE é realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia na esfera pré-processual ...

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06
Jul

Programa “Soluções Pré-Processuais Das Demandas De Consumo” É Tema De Podcast

Consumidores e Fornecedores podem solucionar seus conflitosatravés de plataformas disponíveis na página da Coordenadoriados Juizados Especiais...

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02
Jul

Varas da Infância e Juventude de Vila Velha são Finalistas em Premiação de Boas Práticas

O projeto “Mediação Escolar e Justiça Restaurativa”, implementado pelas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude do município ...

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29
Jun

Olhar para dentro: Judiciário debate superação do racismo

No Brasil, negros e negras constituem a maioria da população carcerária, respondem por uma parcela ínfima das posições de poder ...

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25
Jun

Observatório passa a monitorar proteção aos povos indígenas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou nesta terça-feira ...

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23
Jun

Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia

Na última sexta-feira (19/06), seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ...

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18
Jun

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário das eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia ...

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15
Jun

Proposta amplia acesso ao Fies durante pandemia também para classe média

Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou ...

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12
Jun

Sinal Vermelho: CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia

Sinal Vermelho: CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia...

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10
Jun

Regime de plantão extraordinário é prorrogado até o dia 30 de junho na Justiça Estadual

O Regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário Estadual foi prorrogado até o dia 30 de junho, conforme o Ato Normativo nº 79/2020...

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08
Jun

STF julga suspensão do inquérito das Fake News contra a Corte

Está marcado para o próximo dia 10, véspera de feriado, na agenda do plenário do STF, o julgamento de liminar da portaria da Corte ...

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04
Jun

Boas práticas pelos direitos das crianças serão difundidas em capacitação do CNJ

Disseminar práticas para a proteção e o desenvolvimento de crianças na primeira infância. Esse é o objetivo da capacitação que o Conselho Nacional de Justiça...

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02
Jun

Processo Judicial Eletrônico é implantado nos juizados especiais cíveis da Grande Vitória

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será estendido para os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória...

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29
Mai

Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra Covid-19

O Senado aprovou nessa quinta-feira (28), em sessão deliberativa remota, a participação de instituições públicas de ensino na produção de equipamentos e materiais de combate à covid-19...

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27
Mai

Ministra Cármen Lúcia e ministro Celso de Mello rechaçam ataques a magistrados

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Celso de Mello, decano da Corte, se manifestaram ...

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22
Mai

Senado aprova adiamento do Enem 2020; Matéria vai à Câmara

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do Coronavírus ...

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20
Mai

Judiciário vai monitorar casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo

Os Tribunais de Justiça de todo o país vão monitorar informações relativas ao avanço do novo Coronavírus no contexto de privação de liberdade...

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15
Mai

Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até 31 de maio

O Ato Normativo nº 16/2020, disponibilizado no Diário da Justiça esta semana, orientou, mais uma vez, os magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo ...

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13
Mai

OAB quer suspender abertura de novos cursos de Direito durante a pandemia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ...

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08
Mai

STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

Para a maioria dos ministros, a previsão contida na Medida Provisória 954/2020 viola o direito constitucional ao sigilo de dados, entre outros...

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06
Mai

Ministro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ

Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e...

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04
Mai

CNJ, ONU e tribunais discutirão Covid-19 e privação de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima semana, em parceria com agências da Organização das Nações Unidas, uma série de reuniões virtuais com ...

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29
Abr

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo prorroga regime de plantão extraordinário

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, publicou...

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27
Abr

Violência doméstica: CNJ cria grupo para frear aumento dos casos na quarentena

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica...

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24
Abr

Senado: Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial

Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial no cartão de crédito e no cheque especial ...

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22
Abr

Novo Coronavírus: resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020...

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16
Abr

Videoconferência: 2ª Turma do STF mantém decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última terça-feira (14) por videoconferência, manteve decisão...

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13
Abr

Justiça reforça divulgação de canais para denunciar violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para ...

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08
Abr

JF/DF bloqueia fundos eleitoral e partidário e autoriza uso para combate ao Coronavírus

O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília/DF, deferiu antecipação de tutela em ação popular que pede que ...

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06
Abr

Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na Justiça

A ampla mobilização para combater a circulação de notícias falsas na internet é o caminho para garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica...

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01
Abr

MSTF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência

Medida ocorre em meio às ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e marca novo passo no ingresso da Suprema Corte no ambiente virtual ...

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30
Mar

Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao Coronavírus

Relator do pedido apresentado pelo presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes considerou princípios fundamentais da Constituição e ...

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25
Mar

Núcleo de Solução de Conflitos disponibiliza canais para atendimento remoto

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) publicou no Diário da Justiça dessa terça-feira (24/03) que...

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23
Mar

Hidroxicloroquina: CNJ divulga parecer para orientar juízes

Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina....

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22
Mar

Comunicado Home Office para conter o coronavírus

A flagrante necessidade de efetivação, por toda a sociedade, de medidas enérgicas para prevenção e combate...

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20
Mar

Coronavírus: TJES estabelece novas medidas de prevenção para o Poder Judiciário Estadual

Ato normativo prevê suspensão de atendimento, de prazos, de audiências e sessões de julgamento. ...

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17
Mar

Governo Federal institui comitê para monitorar impactos da Covid-19

Governo Federal instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19...

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11
Mar

Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias”

Advogado aprovado em concurso público da Eletronorte não terá direito a pagamento de horas extras...

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09
Mar

TJES reabre Centro de Memória ao público

O Centro de Memória do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que estava fechado desde o mês de dezembro de 2019 para receber melhorias...

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28
Fev

Tribunais já podem consultar glossários das Metas 2020

As orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020 já estão disponíveis para consulta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

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26
Fev

Toffoli anuncia pesquisa para segurança pública: “Devemos conversar com as polícias”

Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF falou sobre os desafios da segurança pública no Brasil...

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21
Fev

Resultado Processo Seletivo Programa Estágio 2020

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18
Fev

Entidades pedem que STF suspenda confisco previsto na reforma da previdência

A AMB - Associação Dos Magistrados Brasileiros, Conamp - Associação Nacional Dos Membros Do Ministério Público, Anpt - Associação Nacional Dos Procuradores Do Trabalho...

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14
Fev

STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente

O O plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa...

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11
Fev

Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB

Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso...

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07
Fev

TRT-ES recebe certificado de selo “100% PJe”

A presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, recebeu o certificado referente à migração...

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03
Fev

Curso sobre Primeira Infância chega ao Espírito Santo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Espírito Santo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, a fase presencial do curso “Marco Legal...

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31
Jan

Portaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória traz orientações para famílias curtirem o Carnaval

A participação de menores de 07 anos no desfile das Escolas de Samba, como “destaques mirins”, depende de requerimento protocolado em até 15 dias antes da data do evento.

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28
Jan

Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

A Constituição de 1988 ampliou as competências do STF em matéria de controle concentrado...

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23
Jan

Inscrições para o Programa de Estágio 2020 estão abertas

São oferecidas 02 (duas) vagas para atuação nos períodos matutino e vespertino.

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23
Jan

OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos.

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21
Jan

TJES divulga retorno das sessões de julgamento

Sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis contam com mais de 300 processos na pauta de julgamento.

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21
Jan

TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência

Para desembargador, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista na CF.

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15
Jan

Idec lista 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Confira 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender.

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08
Jan

Poder Judiciário do Espírito Santo retoma atividades em 2020

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo retomou os trabalhos na terça-feira (07/01), após o término do Recesso do Judiciário.

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21
Out

Você ainda tem dúvidas sobre a reforma trabalhista?

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

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18
Set

Como adotar uma criança no Brasil?

Saiba quais são as etapas para a adoção de uma criança no Brasil

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27
Ago

Vai comprar um imóvel? Atente-se para alguns cuidados básicos!

Confira dicas para não ter pesadelos durante a compra.

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27
Ago

Direito de Família - Quando um casal se separa de quem é a guarda dos filhos?

Saiba como é definida a guarda dos filhos e seus tipos.

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11
Jul

Pensão Alimentícia atrasada. O que pode acontecer?

Veja o que pode acontecer quando a Pensão Alimentícia é atrasada.

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11
Jul

Aumente sua segurança na internet

Selecionamos algumas dicas que podem ajudar a proteger seus dados e informações ao usá-la.

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27
Mai

Tira-dúvidas sobre a reforma da Previdência

Esclareça suas principais dúvidas sobre a reforma.

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27
Mai

EXTRA esclarece dúvidas sobre aposentadoria para servidores deficientes e regras de transição

Confira as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o tema.

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27
Mai

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Confira.

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24
Abr

Reforma trabalhista completa 1 ano

Veja os principais efeitos

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08
Mar

O que a reforma trabalhista muda para os empregadores e empregados? Especialistas esclarecem.

A reforma entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e é alvo de muitas polêmicas.

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12
Fev

Conheça as regras para aposentados que desejam continuar trabalhando.

É possível se aposentar e continuar trabalhando, mas existem regras. Confira.

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22
Jan

4 dicas para evitar problemas nas férias

Alguns cuidados devem ser tomados ao planejar sua viagem. Confira.

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14
Jan

Perda da Comanda – Saiba seus Direitos

O que fazer quando se perde a comanda?

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14
Jan

Atrasos em Viagens - Quais os Direitos do Consumidor?

Conheça os direitos em situações de atraso em viagem, quer seja aérea, terrestre, ferroviária ou marítima.

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14
Jan

Propaganda Enganosa? Conheça os direitos.

Saiba seus direitos ao se deparar com publicidade enganosa e situações parecidas.

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14
Jan

Eis que surge um imprevisto impedindo o embarque. Conheça seus direitos.

Saiba o que fazer em casos de imprevistos onde o passageiro não possa realizar a viagem.

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03
Jan

O que você precisa saber para proteger seu hóspede

Conheça as melhores práticas para uma boa relação em ambas as partes.

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03
Jan

Direitos do Consumidor: economizando nas férias

Final de ano e férias; Que tal economizar um pouco?

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19
Dez

A garantia de um produto é renovada depois que ele é trocado?

“Precisei trocar um aparelho celular, a garantia deve ser renovada?”

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17
Dez

Universidade homenageia ex-alunos do Curso de Direito

O objetivo do evento foi reconhecer trajetória de sucesso de ex-alunos do Curso de Direito.

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17
Dez

Eleições definem novos presidentes para sessão e subseções da OAB-ES

Confira os resultados das eleições presidenciáveis para as seções e subseções da OAB-ES

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10
Dez

3 dicas para economizar energia no verão

Confira algumas dicas que irão te ajudar a economizar mais neste verão

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19
Nov

Qual o prazo para limpar o nome, após o pagamento da dívida?

Paguei a dívida, mas o meu nome ainda está na Serasa! O que fazer?

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16
Nov

20 Direitos do consumidor que todo mundo deveria conhecer

Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito?

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12
Nov

A loja pode exigir um valor mínimo para compras no cartão?

Veja o que fazer da próxima vez que você ouvir “neste valor, só em dinheiro” ou “se você comprar mais, consigo parcelar”

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28
Ago

Quando fica configurado o assédio moral?

Seu chefe é bem humorado demais e faz aquelas piadinhas desagradáveis, que te deixam sem graça em frente aos colegas? Ou parece uma bomba prestes a explodir...

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23
Ago

Tribunal condena União a pagar por medicamento de alto custo para câncer de fígado

Em questão envolvendo acesso à saúde, o cidadão pode decidir quem acionará judicialmente, seja a União, o estado ou o município - isolada ou conjuntamente.

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21
Ago

Foi vítima de bullying digital? Não deixe de processar quem te ofende na Internet

Diariamente, diversas pessoas são ofendidas na Internet, seja através das redes sociais, dos comunicadores instantâneos, dos aplicativos de troca de mensagens, de imagens, etc.

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16
Ago

Falhas após erro no sobrenome de passageira geram obrigação de indenizar

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South African Airways a restituírem...

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14
Ago

Trabalhador que mentiu sobre acidente de trabalho é condenado por má-fé

Um trabalhador que mentiu ao dizer que sofreu acidente de trabalho foi condenado por má-fé.

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09
Ago

Filho inválido maior de idade obtém direito de receber pensão do IPERGS

Por decisão da 22ª Câmara Cível do TJRS, o filho de uma servidora estadual falecida receberá pensão por morte.

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07
Ago

Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica completa 5 anos

Hoje, dia 7 de agosto de 2018, o escritório Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica completa 5 anos de mercado.

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31
Jul

Separei e minha ex ficou morando no imóvel. Posso cobrar o aluguel dela?

Eu e minha ex esposa compramos um imóvel juntos. Ficamos casados por cinco anos e após muitas brigas eu pedi o divórcio.

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26
Jul

Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a trabalhadora

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego...

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24
Jul

Saiba quais são os direitos de quem mantém uma união estável

Muitos casais que mantém uma união estável têm dúvidas sobre os seus direitos. Por isso, a seguir trazemos uma série de esclarecimentos...

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19
Jul

INSS não pode pedir ação regressiva em casos envolvendo trabalhador morto em acidente de trabalho

Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públicos...

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17
Jul

Quais são os direitos do consumidor diante de problemas com companhias aéreas?

Extravio de bagagens e voos atrasados são dores de cabeça que ninguém quer ter durante as férias.

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12
Jul

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE)...

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10
Jul

O que fazer quando o preço de um produto no caixa é maior do que o da prateleira?

Prestar atenção no momento de efetuar uma compra, conferindo o preço enquanto o código de barras do produto é registrado no caixa do estabelecimento...

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05
Jul

Escala 12x36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados

A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso...

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03
Jul

Você sabe quem pode pedir pensão alimentícia e como isso deve ser feito?

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal.

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28
Jun

Universidade deve pagar R$ 10 mil de indenização por cobrança indevida

Universidade de Mato Grosso do Sul, com campus em Corumbá, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por cobrar uma dívida...

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26
Jun

Contrato de namoro? Saiba como proteger seu patrimônio em uma relação

Ainda pouco difundido no país, o contrato de namoro pode ser uma saída para quem quer proteger seu patrimônio durante uma relação.

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21
Jun

Prova médico-documental para isenção do IPI na compra de automóvel não precisa ser produzida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da parte autora...

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19
Jun

Posso faltar ao trabalho em dia de jogo do Brasil?

A Copa do Mundo de 2018 chegou, mas a sorte de ver a bola rolando sem se preocupar com o trabalho não será realidade para muitos torcedores.

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14
Jun

Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização

Uma família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel será indenizada por danos morais e materiais.

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12
Jun

Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?

A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família...

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07
Jun

Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87...

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29
Mai

Os patrões podem descontar o dia de quem não trabalhou por conta da greve dos caminhoneiros?

Completando oito dias, a greve dos caminhoneiros segue com destino incerto...

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24
Mai

Banco indenizará cliente por negativação indevida

A juíza de Direito Vanessa Jamus Marchi, da 9ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco a pagar de R$ 10 mil, a título de danos morais...

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22
Mai

Foi assaltado a caminho do trabalho ou sofreu acidente ao longo do trajeto?

Você sabe quais são os direitos de quem é assaltado ou se acidenta indo para o trabalho? Confira abaixo quais são os seus direitos, nestas situações.

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17
Mai

Em permanente atualização profissional, sócio do Ferreira & Goulart Advocacia conclui MBA em Direito Civil e Direito Processual Civil

No ano em que a sociedade de Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica...

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15
Mai

Como funciona a comunhão universal de bens no casamento?

Quando um casal decide se casar precisa estipular no pacto antenupcial (um espécie de contrato entre os noivos) o regime de bens...

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10
Mai

Homem preso equivocadamente pela segunda vez por pena de pensão alimentícia deverá receber indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou sentença de indenização por danos morais...

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08
Mai

Excesso de faltas pode resultar em demissão por justa causa?

Há um número definido de ausências que configure justa causa? Em quais casos a falta do trabalhador é justificável?...

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03
Mai

ICMS não integra base da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta

A juíza Federal Leila Paiva Morrison, da 10ª vara de SP, declarou inexistência de relação jurídica que obrigue empresa...

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26
Abr

Associada do Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica conclui Pós em Direito Civil e Processual Civil, qualificando ainda mais nossa equipe

Comprometidos com a atuação jurídica especializada...

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24
Abr

20 direitos do consumidor que todo mundo deveria conhecer

Uma série de leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos...

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19
Abr

Itaucard deve indenizar idosa que teve nome incluído ilegalmente em listas de inadimplentes

O juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou o Banco Itaucard a pagar R$ 8 mil...

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17
Abr

Lei Seca fica mais rígida a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil nova lei que torna a "Lei Seca" ainda mais rígida....

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12
Abr

Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria implementa software inovador de gerenciamento e gestão legal

Em constante atualização tecnológica, o Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica...

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10
Abr

Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens...

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05
Abr

Mulher que comprou veículo mas não o transferiu para seu nome indenizará antigo dono

Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, seguiram o voto do relator...

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03
Abr

Demissão por WhatsApp gera indenização

A jornalista Maria Luiza ao chegar em casa após seu turno de trabalho recebeu pelo WhatApp uma mensagem que informava sua demissão.

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27
Mar

Direitos do trabalhador quando é necessário trabalhar em um domingo ou feriado

O feriado de Páscoa está chegando e você se preparando para acordar tarde na sexta-feira e aproveitar um dia a mais de descanso...

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22
Mar

CEF indenizará por não estornar débitos indevidos do cartão de crédito de cliente

A Caixa Econômica Federal – CEF foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil...

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20
Mar

Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento do imposto de renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade...

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15
Mar

Empregado epilético que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

A 6ª Turma do TRT mineiro manteve a determinação de reintegração de um trabalhador que sofria de epilepsia...

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13
Mar

Companheira recebe complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário...

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06
Mar

Operadora deve indenizar empresa que perdeu domínio de site na internet

Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar quase R$ 20 mil após impedir que uma empresa continuasse usando site na internet...

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01
Mar

Detran deve indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)...

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27
Fev

Trabalhador terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Nestlé...

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22
Fev

Terceiro deve ser protegido ao comprar imóvel de parte em união estável

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente...

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20
Fev

Empresa de turismo não pagará IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos de viagens turísticas

O juízo da 6ª vara Federal de Campinas/SP deferiu liminar para que empresa de turismo...

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08
Fev

Empresas são condenadas por vender tênis Reebok falsificados

Duas empresas que produziam e vendiam calçados falsificados foram condenadas a indenizar as detentoras da marca Reebok no Brasil.

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06
Fev

Mulher é condenada a indenizar em danos morais e materiais por atear fogo em pertences do ex-namorado

Uma mulher foi condenada a indenizar por danos morais e materiais ex-namorado...

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01
Fev

Revistar funcionário é ato que, por si só, gera danos morais

A prática da revista em pertences do empregado configura, por si só, situação vexatória que violenta a dignidade humana.

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30
Jan

Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica abre mais um canal de comunicação com seus clientes via WhatsApp

Sempre em busca de inovação e acompanhando a utilização das novas tecnologias...

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25
Jan

Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor...

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23
Jan

Uber ressarcirá passageiro que teve mochila furtada durante corrida

Uber é condenado a indenizar materialmente passageiro que teve mochila furtada durante corrida feita pelo aplicativo.

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18
Jan

Consumidora que teve nome negativado ilegalmente deve receber R$ 7 mil de indenização

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível, condenou o Banco Ibi a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais...

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11
Jan

Qualquer doença grave de dependente permite saque do FGTS por trabalhador

O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave.

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09
Jan

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva

A 2ª turma do STJ, por unanimidade, anulou o ato que impediu a expedição da CNH de uma motorista...

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19
Dez

Rede varejista é condenada por alterar comissão de vendedor no período de Natal

A empresa que remunera seus empregados por metas não pode alterá-las...

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14
Dez

Justiça mantém alimentos provisórios para mulher que perdeu única renda após separação

Em decisão proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre...

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12
Dez

Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego

Sócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem direito ao seguro-desemprego.

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07
Dez

Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra depois da transferência do veículo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

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05
Dez

Denatran é condenado a efetuar emplacamento de veículo adquirido em leilão da Receita Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)...

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30
Nov

Plano de saúde não pode negar internação em situação de emergência

A Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde determina que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência...

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28
Nov

Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia)...

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23
Nov

Copiloto será indenizado por falha de segurança em voos

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fixou em R$ 20 mil...

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21
Nov

ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária

O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 1ª turma do TRF da 3ª região, deferiu tutela antecipada em favor de uma empresa ...

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16
Nov

Seguradora indenizará cliente por não transferir documentação de carro furtado

Quando a seguradora deixa de atualizar os documentos de um carro roubado e o proprietário passa a receber multas...

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14
Nov

Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel

Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges...

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31
Out

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS)...

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26
Out

União é condenada a indenizar mãe e filho menor impedidos de embarcar em voo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais...

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24
Out

Mesmo em recuperação, empresa deve quitar verbas trabalhistas dentro de prazo

A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica permanece em continuidade.

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19
Out

Banco é condenado por inscrição indevida de consumidor em cadastro de inadimplentes

O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a pagar R$ 8 mil, de indenização por danos morais a um cliente...

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17
Out

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade.

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10
Out

Candidata preterida na nomeação de concurso público tem direito à remuneração retroativa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Universidade Federal do Ouro Preto (UFOP)...

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05
Out

Cliente que não recebeu imóvel no prazo receberá indenização de R$ 16,5 mil

O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Engenharia...

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03
Out

Empregado que era submetido a diversas situações de humilhação será indenizado

A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de varejo a indenizar em R$ 50 mil um funcionário por danos morais...

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28
Set

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente

O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes...

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26
Set

Empresa é condenada a converter demissão em dispensa sem justa causa e indenizar trabalhador

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da 13ª Região seguiu a decisão do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho...

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21
Set

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio...

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19
Set

Empresa de turismo deve indenizar cliente por mudar roteiro sem prévia comunicação

A empresa Eretz Tur - Viagens e Turismo Ltda. deve pagar R$ 9.139,80 a um cliente que teve passeios cancelados...

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14
Set

Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha...

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12
Set

Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a Hyundai Caoa do Brasil...

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08
Set

Empresa é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar um agente de proteção da aviação civil...

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05
Set

União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou a União a pagar a um empresário...

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31
Ago

Empresa condenada a pagar indenização por assédio moral e sexual a trabalhadora

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve a decisão do juízo...

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29
Ago

Cliente é indenizada por erro em caixa eletrônico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença de primeira instância e determinou que o Banco Bradesco S/A indenize uma cliente em R$ 10 mil...

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24
Ago

Gerente de corretores de imóveis é considerado empregado de imobiliária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que deferiu a um gerente de corretores de imóveis...

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22
Ago

Isenção fiscal por causa de doença grave se estende a previdência privada

A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência...

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17
Ago

Mantida indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia...

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10
Ago

Candidato é reclassificado em concurso público após Judiciário reconhecer nulidade de questões

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC acolheu recurso de candidato a vaga de delegado de polícia...

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08
Ago

Unimed pagará danos morais por recusa indevida de cobertura médica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado...

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03
Ago

Empresa de RH é condenada por incluir trabalhador em “lista suja” de profissionais que ajuizaram ação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos...

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01
Ago

Passageira que passou a noite no aeroporto com criança de 1 ano será indenizada por companhia aérea

A juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira, da 7ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma companhia aérea...

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27
Jul

Restaurante copia cardápio de concorrente e proprietários são condenados a pagar danos morais

Um restaurante de Vila Velha terá que indenizar um concorrente de Vitória em R$ 10 mil...

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25
Jul

Laboratório farmacêutico indenizará em R$ 50 mil vendedor obrigado a "degustar" remédios

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil...

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20
Jul

Consumidor será indenizado em R$10 mil após adquirir apartamento repleto de infiltrações e mofo

Um morador de Serra deve ser indenizado em R$ 10 mil após adquirir um imóvel novo, com diversos pontos de infiltração...

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18
Jul

Trabalhador autônomo que sofreu grave acidente laboral será indenizado por danos morais

Um trabalhador autônomo que foi contratado por uma transportadora para realizar a descarga de produtos alimentícios...

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13
Jul

Justiça mantém decisão contra condomínio e garante a morador direito de escolher operadora de TV

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime...

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11
Jul

Mantida a condenação de transportadoras por extravio dos produtos de consumidor

Decisão considerou que empresas são responsáveis sem a necessidade comprovação de culpa...

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06
Jul

Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado

O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não caracteriza relação de subordinação ou de prestação de serviços.

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04
Jul

Banco responde por fraude cometida por funcionário

Cabe à instituição financeira o ônus da prova de que os serviços foram prestados de forma diligente e criteriosa...

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29
Jun

Mantida condenação de operadora de plano de saúde por indispor atendimento de urgência a consumidora

Foi mantida pelos juízes de Direito...

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22
Jun

Reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento...

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20
Jun

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves...

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13
Jun

Não existe proteção de direito autoral para modalidade de seguros

Seguradoras e corretoras distintas podem comercializar contratos semelhantes mesmo quando uma delas...

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08
Jun

Inquilino que abandona imóvel é condenado a pagar aluguéis e demais encargos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de primeira instância...

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06
Jun

Diferença salarial entre trabalhadores que exercem a mesma função gera direito a equiparação

Pessoas que desenvolvem o mesmo tipo de trabalho...

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01
Jun

Banco Volkswagen é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a consumidor impedido de licenciar e utilizar veículo

O Banco Volkswagen deve pagar R$ 10 mil...

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30
Mai

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou recurso de herdeira que buscava o julgamento...

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25
Mai

Justiça confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão...

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23
Mai

Empresa de Telemarketing pagará R$ 10 mil a trabalhadora xingada e ofendida pelo chefe

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirma decisão que concedeu R$ 10 mil...

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18
Mai

Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou...

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16
Mai

Demora injustificada na liquidação de sinistro causa dano moral

A demora injustificada na liquidação de sinistro fere o pacto de boa-fé e lealdade que deve existir entre as companhias de seguros...

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11
Mai

Ferreira & Goulart Advogados lança novo site

O escritório Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica, atento aos avanços tecnológicos da navegação digital...

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09
Mai

Facebook indenizará usuária por perfil falso

O Facebook deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma usuária vítima de perfil falso na rede social.

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04
Mai

Justiça autoriza registro de marca com nome semelhante a outras do mesmo segmento

De acordo com a Teoria da Distância, uma marca nova em seu segmento não precisa...

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02
Mai

TIM indenizará cliente por inclusão indevida no SPC

A empresa de telefonia TIM deve pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher que teve o nome incluído, indevidamente...

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27
Abr

Juiz não pode impedir empresa de usar seguro garantia em penhora

Empresas têm direito líquido e certo de substituir penhoras em dinheiro por seguro garantia judicial e fiança bancária.

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25
Abr

Passageira deverá ser indenizada por cancelamento de voo que lhe causou prejuízos profissionais

Consumidora participaria de um seminário em São Paulo, tendo prejuízos financeiros...

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20
Abr

Impedir mudança de proprietário para imóvel gera ato ilícito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara Cível, manteve condenação de uma construtora...

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18
Abr

Justiça reconhece vínculo trabalhista de motorista brasileiro do Uber

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que existe vínculo trabalhista entre a Uber e um motorista.

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