Ferreira & Goulart Advocacia
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Direitos do trabalhador quando é necessário trabalhar em um domingo ou feriado

27 / 03 / 2018

O feriado de Páscoa está chegando e você se preparando para acordar tarde na sexta-feira e aproveitar um dia a mais de descanso, quando recebe aquele e-mail bacana do chefe, avisando que terá de trabalhar em pleno feriado! E agora? Quais são seus direitos e os deveres na empresa nessa situação? Nós esclarecemos essas dúvidas para você:

Se você for convocado para trabalhar em um domingo ou feriado, a empresa deverá conceder uma folga para compensar esse dia trabalhado. Se não for possível a concessão da folga compensatória, o empregador deverá pagar o trabalhador em dobro.

Já as empresas que tiverem autorização para o trabalho permanente aos domingos e feriados deverão contar com uma escala de revezamento do trabalho, onde devem constar os dias de folga semanal dos empregados, em quadro permanente, fixado em local visível.

Fonte: TST