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OBSERVATÓRIO DEBATE INICIATIVAS DO JUDICIÁRIO EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

23 / 03 / 2021


Nesta terça-feira (23/3), às 18h, será realizada a terceira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Na pauta, os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à igualdade racial no Judiciário, atenção às vítimas de crimes e sobre a vulnerabilidade social gerada pela pandemia da Covid-19. O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Coordenado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Observatório tem caráter consultivo e conta com a participação de representantes da sociedade civil e do Judiciário, além de especialistas e conselheiros e conselheiras do CNJ. Na reunião anterior, em dezembro, as pessoas participantes trouxeram diversas propostas a serem desenvolvidas em prol dos direitos humanos. A maior parte já apresentou avanços, que serão debatidos no encontro desta terça-feira (23/3).

A proposta de desenvolvimento e implantação de um Plano Nacional de Atenção à Vítima, da juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, será um dos itens em debate. A vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Monica Benício, viúva da também vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, vai apresentar a importância de ser formada uma articulação interinstitucional que apoie as pessoas vítimas de violência e seus familiares.

Outro tema que será discutido é a recente aprovação pelo Plenário do CNJ, a partir da proposta trazida ao Observatório pelo presidente da ONG Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), Frei David, para a inclusão de reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras nos concursos de cartórios. Para reforçar o sucesso da iniciativa, durante a reunião será firmada nova parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, para desenvolver a realização de estudos e pesquisas que identifiquem o impacto dessas cotas raciais nos concursos públicos para serventias extrajudiciais.

Além desses, as pessoas integrantes do Observatório ainda vão analisar o impacto da Recomendação 90/2021 do CNJ, que recomenda, a juízes e juízas, cautela na análise de pedidos para desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do novo coronavírus. A norma foi aprovada pelo Plenário do CNJ em 23 de fevereiro, a partir de proposta do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.


Fonte: Agência CNJ de Notícias | Arte: CNJ